MOÇÃO CBH-RB no 21/05
Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, por ocasião da 46a Assembléia Pública Ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2005, na cidade de Registro, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando “A
Semana Estadual da Água”, instituída para ser comemorada anualmente no período
de
Considerando a
“2ª Semana da Água do Vale do Ribeira” promovida por este Comitê e comemorada
no período de
Considerando a pertinência do tema abordado com as questões ambientais e dos recursos hídricos;
Aprovam a Moção de apoio ao texto da “Carta do Vale do Ribeira – proposição de diretrizes para encaminhamento da gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde”, elaborada ao final do evento por técnicos das instituições participantes.
Registro, 25 de junho de 2005.
ANTONIO MARCIO RAGNI
DE CASTRO LEITE
Presidente
ARLEI BENEDITO MACEDO
Vice-Presidente
NEY AKEMARU IKEDA
Secretário Executivo
CARTA DO VALE DO RIBEIRA
- PROPOSIÇÃO
DE DIRETRIZES PARA ENCAMINHAMENTO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
24
de Março de 2005
INTRODUÇÃO:
A presente
proposta foi elaborada a partir do Seminário “RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
COMO ENFRENTAR ESSE PROBLEMA”, realizado
nos dias 23 e 24 de março de 2005, no município de Registro, promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica
do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB.
O Seminário contou com a participação de técnicos de várias prefeituras, do
setor saúde, meio ambiente, DAEE, universidades e empresas da região
(abrangendo os 15 municípios do Vale de Ribeira) tendo a presença especial do
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul,
Prefeito do município de Ilha Comprida,
Dr. Antonio Marcio Ragni Castro Leite.
JUSTIFICATIVA
O Vale do
Ribeira apresenta hoje grave problema relacionado ao gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde.
Todos os
estabelecimentos de saúde, GERADORES de resíduos, existentes nos municípios,
nem ao menos iniciaram a elaboração dos seus Planos de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS e não atendem adequadamente a nenhuma das
etapas do processo tais como: segregação, acondicionamento, coleta interna,
armazenamento interno e externo (abrigos) e transporte, além de não possuírem
responsável que coordene estas tarefas dentro dos estabelecimentos.
Somado a estes
problemas internos de gerenciamento, ressalta-se a inexistência de local na
região ou sistema aprovado pelo órgão ambiental, para o tratamento e destinação
destes resíduos.
Atualmente, o maior parte destes
resíduos é queimado de forma bastante inadequada, em “forno”, existente no
Hospital Regional Vale do Ribeira – HRVR, no município de Pariquera-Açu.
Os municípios não dispõem de
infra-estrutura e de recursos financeiros para solucionar o problema, e há
pouca interação entre os órgãos que direta e indiretamente atuam na
questão. Da mesma forma, nota-se falta
de diretrizes claras para a política estadual de resíduos sólidos,
principalmente no que diz respeito aos resíduos de serviços de saúde, o que
resultou no atual quadro preocupante, verificado na região. Não existe, em
todos os serviços do Vale do Ribeira, adequado tratamento e disposição final
desses resíduos, situação que sem dúvida põe em riscos a saúde humana e o meio
ambiente.
Como determina a
Constituição Federal de 1988, os municípios são os responsáveis pela coleta,
tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e esgotos
sanitários.
Pela resolução que dispõe sobre o regulamento técnico para
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, cabe aos geradores de resíduos
de serviços de saúde o gerenciamento dos resíduos, desde a geração até a
disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde
pública.
Entretanto, é importante observar
que para esta região, a maioria dos municípios termina por também abraçar a
responsabilidade de coleta e tratamento dos resíduos de serviços de saúde
oriundos dos estabelecimentos prestadores desses serviços.
Desta forma, é urgente a
articulação dos órgãos de saúde, meio ambiente e de saneamento, para tornar
possível a elaboração de um plano regional, que viabilize a solução do problema
para todos.
É necessária a interação dos recursos humanos, financeiros, mecanismos institucionais, fiscalizadores e
de gestão, no sentido de adequar os papéis, inserir novos parceiros para buscar
a reversão do quadro atual de absoluta inadequação da gestão dos resíduos de
serviços de saúde no Vale do Ribeira.
Embora o Consorcio de Saúde
existente na região – CONSAUDE, responsável pelo gerenciamento dos serviços
regionais em especial o Hospital Regional Vale do Ribeira, em Pariquera-Açu, já
tenha elaborado projeto de instalação de um sistema de tratamento de resíduos,
visando inclusive o atendimento dos outros municípios da região, o Seminário
Resíduo de Serviços de Saúde, apontou
para a necessidade de um amplo e
simultâneo esforço dos municípios e órgãos envolvidos na questão, para que seja
possível realmente alcançar e consolidar resultados positivos no gerenciamento
dos resíduos oriundos de serviços de saúde.
SÍNTESE DA
PROPOSTA
OBJETIVOS
GERAIS
Criar grupo técnico
permanente para assessoria, execução de ações e articulação, entre os órgãos
diretamente envolvidos com a questão de resíduos de serviços de saúde
objetivando a sustentabilidade das ações que visem adequado gerenciamento e
destinação de resíduos, oriundos dos serviços de saúde da região do Vale do
Ribeira.
a)
Identificar os geradores de resíduos de
serviços de saúde;
b)
Elaborar Plano Regional de Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde PGRSS
que contemple uma solução integrada de tratamento e destinação dos RSS, dos
municípios da região;
c)
Criar condições para que os serviços de
saúde elaborem e executem Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde – PGRSS que atendam a legislação em vigor;
d)
Implantar programas de educação ambiental
na região, com foco nos problemas ambientais provocados pela destinação
inadequada de resíduos sólidos de serviços de saúde;
e)
Reduzir a poluição ambiental e os riscos
à saúde causados pelos RSS;
f)
Reduzir os desperdícios através de
processos de transformação, reciclagem, com ênfase em programas para incentivar
a reciclagem de embalagens e outros materiais;
g)
Obter recursos financeiros para o sistema
de tratamento e disposição final dos RSS do Vale da Ribeira.
CONCLUSÃO.
O problema em
foco é amplo e sem dúvida a solução deve ser regional, mas requer, além disso,
o envolvimento de todos os geradores de resíduos.
Conforme já
citado nos objetivos gerais, são vários os projetos a serem desenvolvidos,
porém, cabe ainda ressaltar que prioritariamente o seminário destacou a URGENTE
implantação do projeto regional de tratamento e destinação desses resíduos.
O seminário
sugeriu ainda que essa iniciativa esteja concluída até o final do mês de Junho
de 2005, prazo esse em que os estabelecimentos geradores desses resíduos
deverão se adequar á legislação em vigor, elaborando os seus Planos de
Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS.
Considerando o
papel abrangente do Comitê de Bacia Hidrográfica, que conta com a participação
de vários órgãos regionais, todos com alguma responsabilidade com relação ao
tema em foco, o seminário indica a articulação do CBH-RB para o desenvolvimento
das ações propostas.